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| Superintendente de Programas Esportivos Frederico Pessoa, Representante da Secretaria de Esportes de Araguari Agnaldo Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Esportes Mércia Gonçalves e o Chefe de Gabinete da Ouvidoria Geral do Estado Diogo Santos. |
No Estado de
Minas Gerais, a Lei n°18.030/2009 dispõe
sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS
pertencente aos municípios. O critério “Esportes”, popularmente chamado de ICMS
Esportivo, é um dos 18 (dezoito) critérios estabelecidos por esta Lei, pelo
qual cada município participante recebe recursos de acordo com as atividades
esportivas que realiza. O recurso redistribuído pelo ICMS Esportivo corresponde
a 0,1% da cota parte do ICMS pertencente aos municípios.
Neste ano, 381 cidades mineiras aderiram ao mecanismo e a previsão de
repasse ultrapassa R$ 9 milhões. A distribuição dos recursos ocorre mediante
a comprovação do pleno funcionamento do conselho municipal de esportes e dos
programas e projetos esportivos comprovados pelo município.
O funcionário Agnaldo Daniel da Silva representou a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude no Seminário ICMS Esportivo 2018, o evento foi
realizado nesta terça-feira (8/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Promovido pelo Governo de
Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Esportes (Seesp), e em parceria com o Conselho Regional de
Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG), o evento reuniu cerca de 500
representantes de municípios de diversos territórios do estado.
Na oportunidade, os participantes puderam obter informações acerca da
implantação do conselho municipal de esportes e da adesão ao mecanismo da
Seesp. O seminário apresentou, ainda, os procedimentos para participação no ICMS
Esportivo a partir do ano base 2018, estabelecidos pela Resolução Seesp nº 01/2018.
A superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Seesp, Ilma Monteiro,
destacou a importância do seminário como disseminador de informações.
“Este é o 6º encontro que promovemos em Belo Horizonte desde 2014 e, todos
os anos, o número de cidades participantes cresce. Tivemos 381 municípios
pontuando no ICMS Esportivo no ano-base 2017, com 10.386 programas e projetos
cadastrados no sistema, os maiores números da história do mecanismo”,
ressaltou. O Secretario Sebastião Naves, gestor da pasta de esportes e juventude no município de Araguari conclui da seguinte forma: "Estou
há apenas um ano no cargo e não tenho condições de saber tudo. Para melhor atender a comunidade esportiva eu conto com a colaboração dos funcionários da Secretaria e atendendo uma demanda dessa comunidade e a um requerimento do Vereador Giuliano Tibá enviamos o Funcionário Agnaldo Silva pra se inteirar melhor sobre o assunto. Agora, além de estruturar melhor o município
para pontuar no ICMS Esportivo, vamos elaborar projetos e buscar apoio das
empresas da região”.
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